Imagine se preparar durante meses para um concurso público, passar na prova e ter sua autodeclaração como pessoa parda rejeitada por uma banca de heteroidentificação. Meses depois, você presta outro concurso da mesma organizadora e, com base nos mesmos critérios e traços físicos, sua autodeclaração é aceita.
Parece incoerente, mas foi exatamente o que aconteceu com o candidato João Braga, cuja autodeclaração foi recusada em um processo seletivo e validada pouco tempo depois pela mesma fundação organizadora.
Esse caso acende um alerta fundamental sobre as incoerências, a falta de critérios objetivos e os impactos jurídicos e emocionais que cercam as bancas de heteroidentificação no Brasil.
O caso que expõe a arbitrariedade das bancas
Em setembro de 2024, ao concorrer a uma vaga de analista judiciário, João foi reprovado na etapa de heteroidentificação. Pouco mais de três meses depois, ao se candidatar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), teve sua autodeclaração confirmada.
Como é possível a leitura racial de uma pessoa mudar em um intervalo tão curto? A resposta reside na extrema subjetividade do modelo atual. Quando a elegibilidade a uma política pública depende exclusivamente do olhar e da interpretação pessoal de quem compõe a comissão avaliadora naquele dia, o processo se torna imprevisível e inseguro para os candidatos.
O dilema da ambiguidade e a falta de critérios objetivos
Diferente de outras modalidades de cotas e ações afirmativas – que utilizam comprovações documentais objetivas, como laudos médicos para pessoas com deficiência (PCD) ou comprovantes de renda para critérios socioeconômicos, a avaliação baseada apenas no fenótipo de pessoas mestiças lida com uma fronteira naturalmente ambígua .
A tentativa de enquadrar traços físicos em regras rígidas sem critérios científicos e humanos acaba por:
- Gerar insegurança jurídica: Decisões contraditórias entre bancas examinadoras e até mesmo em instâncias judiciais deixam o candidato em constante vulnerabilidad.
- Acentuar a divisão e a hipersensibilidade racial: Ao focar estritamente na aparência física para conceder ou negar direitos, reforça-se uma dinâmica de julgamento superficial.
- Constranger o indivíduo: Submeter pessoas a tribunais estéticos para definir sua identidade gera desgaste emocional e fere a dignidade de quem busca apenas exercer seus direitos.
Olhar para as falhas não significa negar a desigualdade
Discutir criticamente o formato das bancas de heteroidentificação não significa ignorar o racismo ou a urgência de combater as disparidades sociais no país . Pelo contrário: trata-se de reconhecer que, ao tentar corrigir uma desigualdade histórica, certos mecanismos têm produzido novas formas de injustiça e exclusão contra a população parda.
Se a maioria da população brasileira é composta por pessoas pardas e mestiças, políticas públicas sólidas precisam ser debatidas com profundidade, transparência e respeito à dignidade humana, em vez de operarem sob a lógica da incerteza.
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